# Garantia de Qualidade B2B **Condições, Exclusões, Responsabilidade** **Garante:** ELETOR Sp. z o.o. 87-305 Zbiczno, Pod Sosno 28, Polónia --- ## 1. Disposições gerais 1. A presente garantia é concedida **exclusivamente ao empresário** que adquiriu o bem no âmbito da sua atividade profissional ou económica (doravante: «Adquirente»). 2. A garantia constitui o único fundamento da responsabilidade do Garante perante o Adquirente por defeitos do bem. 3. **A responsabilidade ao abrigo da garantia legal por defeitos é integralmente excluída** (art. 558 § 1 KC). 4. O exercício dos direitos decorrentes da garantia está condicionado ao cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no presente documento. --- ## 2. Prazo e âmbito da garantia 1. O prazo de garantia é de **12 meses** a contar da data de venda, salvo acordo escrito em contrário entre as partes. 2. A garantia abrange exclusivamente **defeitos de fabrico e de materiais** que se manifestem durante a utilização normal e correta do bem. 3. A garantia não abrange quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes da ocorrência de um defeito, além dos especificados no presente documento. --- ## 3. Exclusões da garantia ### 3.1. Danos decorrentes de utilização inadequada - utilização em desconformidade com o manual de instruções, as especificações técnicas ou a finalidade prevista, - ligação a uma alimentação elétrica inadequada, sobretensões, flutuações de tensão, curtos-circuitos, polaridade incorreta, - instalação incorreta, ausência da manutenção exigida, utilização de acessórios ou componentes não originais. ### 3.2. Danos mecânicos e ambientais - danos causados pelo transporte após a compra, quedas, impactos, esmagamento, - inundação, exposição à humidade, corrosão, entrada de poeira, areia, lama, líquidos, produtos químicos, - exposição a temperaturas fora dos intervalos de funcionamento e armazenamento, humidade extrema, radiação, campos eletromagnéticos, atmosferas quimicamente agressivas. ### 3.3. Danos decorrentes de intervenções - reparações, modificações ou alterações efetuadas por pessoas que não sejam o Garante ou o seu serviço de assistência técnica autorizado, - violação de selos, etiquetas de segurança ou números de série **se tal impossibilitar um diagnóstico fiável ou contribuir para a ocorrência do defeito**. ### 3.4. Consumíveis e desgaste natural - fusíveis, pilhas, baterias recarregáveis, conectores, peças móveis, componentes sujeitos a desgaste, - alterações normais dos parâmetros e degradação decorrente da utilização habitual. --- ## 4. Condições de execução da garantia 1. O Adquirente apresenta as reclamações ao abrigo da garantia por escrito ou por correio eletrónico para o endereço do serviço de assistência técnica do Garante. 2. A aceitação da reclamação está condicionada ao fornecimento de: - uma descrição detalhada da avaria, - um comprovativo de compra, - a identificação do modelo e do número de série. 3. O Garante pode recusar a reparação se o dispositivo estiver incompleto, não puder ser identificado ou apresentar danos que impossibilitem o diagnóstico. --- ## 5. Entrega do bem ao serviço de assistência técnica 1. O Adquirente entrega o bem, a expensas próprias, ao serviço de assistência técnica do Garante, numa embalagem que o proteja contra danos. 2. O Garante não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte. 3. Caso se constate que: - a avaria não está abrangida pela garantia, - o dispositivo funciona corretamente, - o defeito decorre de uma instalação incorreta por parte do Adquirente, serão cobrados ao Adquirente os custos de diagnóstico, transporte e eventuais reparações. --- ## 6. Prazo de execução da reparação 1. O prazo normal de reparação é de **até 30 dias úteis** a contar da data de entrega do dispositivo. 2. Em casos devidamente justificados (por exemplo, necessidade de obter peças, análise técnica complexa), este prazo pode ser prorrogado pelo tempo necessário para efetuar a reparação. 3. A escolha do tipo de prestação ao abrigo da garantia (reparação, substituição, redução da funcionalidade, produto alternativo) compete exclusivamente ao Garante. --- ## 7. Levantamento do dispositivo 1. Após a conclusão da reparação, o Adquirente será notificado da possibilidade de levantamento. 2. O Adquirente é obrigado a levantar o equipamento no prazo de **60 dias**. 3. Após o termo deste prazo, o Garante pode: - cobrar taxas de armazenamento, - após 12 meses – proceder à eliminação do equipamento a expensas do Adquirente. --- ## 8. Limitação de responsabilidade 1. A responsabilidade do Garante limita-se **exclusivamente** às obrigações decorrentes da presente garantia. 2. O Garante **não se responsabiliza** por: - lucros cessantes, - paragens de produção, - custos de desmontagem e remontagem, - custos de dispositivos de substituição, - danos indiretos e consequenciais, - danos decorrentes de instalação ou integração de sistemas incorreta. 3. A responsabilidade total do Garante por quaisquer reclamações não pode exceder **o valor líquido do bem adquirido**. 4. O Garante não concede quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, além das previstas no presente documento. --- ## 9. Contacto ELETOR Sp. z o.o. 87-305 Zbiczno, Pod Sosno 28 [Serviço de assistência técnica](https://eletor.pl/pl/serwis) --- ## 10. Disposições finais 1. A garantia é válida no território da União Europeia, salvo acordo em contrário entre as partes. 2. Quaisquer litígios serão resolvidos pelo tribunal competente da sede do Garante. 3. A garantia constitui parte integrante do contrato de compra e venda.