Certificados de origem dos equipamentos ELETOR para exportação

No comércio internacional, somos frequentemente solicitados a emitir certificados de origem da UE para os nossos equipamentos, que permitem aos importadores beneficiar de preferências aduaneiras e fiscais junto das respetivas autoridades aduaneiras e fiscais.

Um certificado de origem é frequentemente necessário quando, por razões económicas, políticas ou ambientais, as autoridades têm de conhecer o país de origem das mercadorias. Isto pode acontecer quando se aplicam contingentes de importação, boicotes ou medidas anti-dumping a uma determinada mercadoria.

As mercadorias adquirem o estatuto de mercadorias preferenciais quando são totalmente obtidas ou quando são sujeitas a uma transformação ou operação suficiente, de acordo com as condições estabelecidas na lista constante da regulamentação preferencial aplicável.

A prova de origem pode consistir num certificado oficial de origem emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, como o «certificado de circulação EUR.1», ou numa declaração do próprio exportador (frequentemente designada por «declaração de origem» ou «declaração na fatura»).

O certificado de circulação EUR. 1 é emitido para expedições de mercadorias com origem preferencial na União Europeia destinadas a países que assinaram acordos comerciais especiais com a União Europeia. É indispensável para aceder aos mercados de alguns países e dá também direito a beneficiar de taxas aduaneiras reduzidas. Entre esses países contam-se, entre outros, a Ucrânia, a Suíça, a Noruega, a Sérvia e a Turquia.

O documento EUR. 1 é um certificado utilizado no comércio internacional para comprovar a origem das mercadorias. O documento confirma que um determinado produto cumpre os critérios estabelecidos em acordos comerciais específicos.

O EUR. 1 é emitido na Polónia, em documentos de numeração controlada, pelas autoridades aduaneiras e fiscais competentes. O documento é elaborado a pedido do exportador e preenchido no formulário próprio, para confirmar o país de origem das mercadorias.

A ELETOR obteve repetidamente, a seu pedido, o certificado de circulação EUR. 1. Os nossos produtos adquiriram origem preferencial com base numa transformação ou operação suficiente, cumprindo as condições estabelecidas no Anexo II relativo à definição do conceito de "Produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa (Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas, em 13.11.2007 COM(2007) 717 versão final. 2007/0250 - ACC), segundo a regra do valor (40%) para a posição 9032 - Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo automáticos.

Apesar da complexa nomenclatura jurídica, isto significa apenas uma coisa: os equipamentos da ELETOR, fabricados na Polónia 🇵🇱 (membro da UE), são considerados originários da União Europeia 🇪🇺, adquirindo assim origem preferencial, o que é de importância financeira fundamental para os nossos parceiros comerciais estrangeiros.

Foto: Internet